Questão
ID 551667Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 8.245/1991 - Dispõe sobre as Locações dos Imóveis Urbanos e os Procedimentos a Elas Pertinentes
Ano: 2015 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás
A matéria relativa às locações dos imóveis urbanos e os
procedimentos a elas pertinentes é objeto de minuciosa
normatização pela Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991,
conhecida como Lei do Inquilinato. No tocante às garantias
locatícias, esse diploma legal prescreve:
procedimentos a elas pertinentes é objeto de minuciosa
normatização pela Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991,
conhecida como Lei do Inquilinato. No tocante às garantias
locatícias, esse diploma legal prescreve: