Questão
ID 551663Disciplina: Direito Civil
Assunto: Responsabilidade Civil Extracontratual ou Aquiliana
Ano: 2015 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás
O tema da responsabilidade civil sofreu modificações formais
e substanciais pela edição da Lei n. 10.406/2002, notadamente
ampliando-se sua área de incidência no intuito
de incrementar a proteção às vítimas dos mais diversos
danos oriundos da sociedade contemporânea do risco. Sobre
a responsabilidade civil extracontratual, o Código Civil
vigente prevê que
e substanciais pela edição da Lei n. 10.406/2002, notadamente
ampliando-se sua área de incidência no intuito
de incrementar a proteção às vítimas dos mais diversos
danos oriundos da sociedade contemporânea do risco. Sobre
a responsabilidade civil extracontratual, o Código Civil
vigente prevê que