Questão 551657 de Legislação Federal - UEG 2015

Questão

ID 551657

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Ano: 2015 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás

O município “X” possui população de 12.000 habitantes,
que geram 10 toneladas diárias de resíduos sólidos, geralmente
lançados in natura, a céu aberto, em área pública
situada na zona rural da cidade. Durante a alta temporada,
a quantidade de resíduos produzidos no município dobra,
em razão do especial interesse turístico na localidade, impulsionado
pelas atrações naturais da região. Segundo a
política nacional de resíduos sólidos,

Alternativa A: a forma pela qual são dispostos os rejeitos no município
“X” é proibida em lei, sendo concedido prazo ao
Poder Público municipal para que implemente a disposição
final ambientalmente adequada dos rejeitos
até o ano de 2018.
Alternativa B: o município “X” poderá elaborar um plano simplificado
de gestão integrada dos resíduos sólidos, na forma
do regulamento, já que possui população inferior a
20.000 habitantes.
Alternativa C: o município “X” poderá integrar consórcio público com
outros municípios limítrofes e apresentar plano intermunicipal
de gestão integrada de resíduos sólidos,
desde que o plano conjunto contemple o conteúdo
mínimo previsto em lei.
Alternativa D: a instalação de aterro sanitário no município “X”, pelo
Poder Público, prescinde da obtenção de licença ambiental,
considerado o impacto local da atividade.

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Questão 551657

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