Questão 551656 de Direito Ambiental - UEG 2015

Questão

ID 551656

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Ano: 2015 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás

Por estudos ambientais entende-se aqueles que avaliam
os aspectos ambientais relacionados à localização, instalação,
operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento.
Em relação aos estudos ambientais,

Alternativa A: o órgão ambiental, após expedir a licença prévia, realizará
vistoria no local onde será instalada a atividade
ou o empreendimento e fornecerá os termos de referência
para os estudos ambientais, que serão posteriormente
analisados e, caso aprovados, será expedida
a licença de instalação.
Alternativa B: o reexame de decisão da Administração Pública que
dispensou o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental
para atividade causadora de dano ambiental não
cabe ao Poder Judiciário, por tratar-se de indevida incursão
no mérito de ato administrativo.
Alternativa C: o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um resumo
do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), redigido
em linguagem facilitada, para que seja atendido o dever
de informação a respeito do empreendimento.
Alternativa D: o Estudo de Impacto Ambiental deve conter, no mínimo,
quatro seções, a tratar do diagnóstico ambiental
da área de influência do projeto, análise dos impactos
ambientais do projeto e de suas alternativas, medidas
mitigadoras dos impactos negativos e programa de
acompanhamento e monitoramento.

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Questão 551656

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