Questão 551655 de Direito Ambiental - UEG 2015

Questão

ID 551655

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2015 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) foi instituída
pela Lei n. 6.938/1981, tendo por objetivo a preservação,
melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à
vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento
socioeconômico, aos interesses da segurança nacional
e à proteção da dignidade da vida humana. Nesse
sentido,

Alternativa A: a Política Nacional do meio ambiente visa, entre outros
objetivos, favorecer o desenvolvimento de novas
tecnologias que dispensem o uso de recursos naturais,
preservando a qualidade do meio ambiente e o
equilíbrio ecológico.
Alternativa B: o CONAMA, o IBAMA e o Instituto Chico Mendes são
órgãos executores das políticas e diretrizes governamentais
fixadas para o Meio Ambiente, de acordo
com as respectivas competências.
Alternativa C: o zoneamento ambiental, na distribuição das atividades
econômicas em determinado território, poderá
impor vedações, restrições e alternativas de exploração
a certos empreendimentos e atividades incompatíveis
com suas diretrizes.
Alternativa D: a licença ambiental é exigência prévia para a construção,
instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos
e atividades utilizadores de recursos
ambientais, desde que potencialmente causadores de
significativa degradação do meio ambiente.

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Questão 551655

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