Questão 551462

Legislações de Órgãos · 2011

Questão

ID 551462

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Al/Es

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo

Com referência às proposições legislativas no âmbito da AL/ES, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Nas proposições legislativas coletivas, considerar-se-á autor da proposição o parlamentar que a apresentar em plenário, ainda que outros também a tenham assinado.
Alternativa B:
Será admitida a proposição mesmo que esta faça menção a contratos, concessões, documentos públicos e escrituras que não tenham sido juntados ou transcritos.
Alternativa C:
As proposições serão submetidas aos seguintes regimes de tramitação: de urgência, ordinária ou especial.
Alternativa D:
Tanto as propostas de emenda constitucional como os projetos de lei são submetidos a uma só discussão e votação em plenário.
Alternativa E:
A AL/ES exerce sua função legislativa somente por via de projeto de lei e proposta de emenda à Constituição estadual.