Questão 551458

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 551458

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceito, Fases, Procedimentos Ordinário e Especial, Espécies Normativas Primárias

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo

Assinale a opção correta acerca das normas constitucionais e infraconstitucionais.

Alternativa A:
As espécies normativas primárias são aquelas que retiram seu fundamento de validade diretamente da CF.
Alternativa B:
O decreto legislativo é ato normativo secundário, cujo processo de elaboração está minuciosamente descrito na CF.
Alternativa C:
Normas constitucionais originárias são aquelas elaboradas pelo poder constituinte derivado.
Alternativa D:
As chamadas normas materialmente constitucionais são todas aquelas que integram a CF, independentemente de seu conteúdo.
Alternativa E:
A CF somente pode ser alterada pelo processo legislativo especial a que se submetem as leis complementares.