Questão 551457

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 551457

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceito, Fases, Procedimentos Ordinário e Especial, Espécies Normativas Primárias

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo

A respeito de processo legislativo, assinale a opção correta.

Alternativa A: Iniciativa de lei é a prerrogativa concedida aos parlamentares
e também a qualquer cidadão ou entidade de classe para
apresentar projetos de lei nas casas legislativas.
Alternativa B:
A deliberação parlamentar consiste na ampla discussão e votação sobre a matéria do projeto de lei apresentado, que pode ser aprovado ou rejeitado pelo Poder Legislativo.
Alternativa C:
O chefe do Poder Executivo analisa o projeto de lei ordinária aprovado ou rejeitado, podendo, então, vetá-lo ou sancioná-lo.
Alternativa D:
A promulgação consiste em tornar pública a existência da lei aos seus destinatários, por meio de sua inserção no Diário Oficial.
Alternativa E:
O processo legislativo ordinário destina-se à elaboração de leis ordinárias, de leis complementares e de leis delegadas.