Questão 551403

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2011

Questão

ID 551403

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Natureza Jurídica do Orçamento Brasileiro

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo

Considerando que a elaboração, discussão e aprovação de um orçamento público são aspectos fundamentais para a gestão financeira e econômica do Estado moderno, assinale a opção correta.

Alternativa A:
No planejamento governamental, a definição dos alvos setoriais que se pretende atingir é dada pelas divisões denominadas programas.
Alternativa B:
Se o Poder Executivo não apresentar a proposta orçamentária no prazo legal, a prerrogativa de iniciativa legal é transferida ao Poder Legislativo.
Alternativa C:
Quanto à natureza jurídica, o orçamento se divide em fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais.
Alternativa D:
A existência do mecanismo de créditos adicionais comprova que, no Brasil, o orçamento não é aprovado pelos seus valores brutos.
Alternativa E:
Um tributo pode ser arrecadado ainda que não tenha sido incluído na lei orçamentária anual.

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