Questão 551388

Legislações de Órgãos · 2011

Questão

ID 551388

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Al/Es

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo

Acerca do processo de debate e deliberação das proposições no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A votação de qualquer matéria poderá ser adiada, mesmo estando em regime de urgência, desde que o adiamento seja requerido pela maioria dos membros da AL/ES.
Alternativa B:
Como regra, as deliberações do plenário são tomadas pela maioria absoluta dos votos, devendo estar presentes, no mínimo, dois terços dos deputados.
Alternativa C:
O deputado só poderá apartear o orador se dele obtiver permissão, devendo o tempo do aparte ser definido e controlado pelo presidente da sessão legislativa.
Alternativa D:
Sempre que julgar conveniente o adiamento da discussão de uma proposição, o deputado poderá requerê-lo verbalmente, mas, tendo sido adiada uma vez a discussão, só haverá novo adiamento se requerido pela maioria dos membros da AL/ES.
Alternativa E:
Considera-se processo simbólico de votação aquele em que os parlamentares, mesmo ausentes, deixam registrados seus votos junto à Mesa Diretora.