Questão 551314

Legislações de Órgãos · 2011

Questão

ID 551314

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Al/Es

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo

A respeito das comissões, à luz do RI-AL/ES, assinale a opção correta.

Alternativa A:
As comissões podem propor à Mesa projeto de decreto legislativo que suste atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.
Alternativa B:
Em razão das peculiaridades do cargo, não há limitação quanto ao número de comissões permanentes de que o deputado poderá ser titular.
Alternativa C:
À Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação compete opinar sobre ajustes, convenções e acordos, exceto os internacionais.
Alternativa D:
É vedado ao deputado integrar comissão temporária e comissão permanente concomitantemente.
Alternativa E:
Em razão da sua relevância, são espécies de comissões permanentes as de inquérito e as de representação.