Questão 551297

Legislações de Órgãos · 2011

Questão

ID 551297

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Ancine

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo

A respeito da Agência Nacional do Cinema (ANCINE), agência reguladora, de fomento, regulação e fiscalização do mercado do cinema e do audiovisual no Brasil, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Uma das tarefas de regulação da ANCINE consiste em ampliar o acesso do público a obras audiovisuais brasileiras, produzidas com recursos públicos federais, em canais educativos e estabelecimentos de ensino, após 10 anos da primeira exibição comercial.
Alternativa B:
A ANCINE é uma autarquia especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e está vinculada ao Ministério das Comunicações.
Alternativa C:
A ANCINE deixa a critério do mercado a ampliação da exibição de obras audiovisuais independentes na televisão.
Alternativa D:
As tarefas de ampliar e manter banco de dados público sobre o setor audiovisual não está prevista na agenda regulatória da agência.
Alternativa E:
Compete à ANCINE exigir das empresas exibidoras o cumprimento da cota de tela, que consiste na obrigação de incluir em sua programação obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem.

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