Questão
ID 550949Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo
Julgue os itens que se seguem, relativos ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
Considere que uma empresa do estado do Ceará realize operação que destina combustível líquido para o estado de Pernambuco. Nessa situação, não incidirá o ICMS sobre a operação; no entanto, a empresa deverá emitir a respectiva nota fiscal.