Questão
ID 550898Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fundos de Participação
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo
Acerca da distribuição de receitas tributárias entre os membros da Federação, julgue os itens que se seguem.
Nessa distribuição, a extensão territorial de cada entidade participante é critério para a distribuição do fundo de participação dos estados e do Distrito Federal.