Questão
ID 550897Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fundos de Participação
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo
Acerca da distribuição de receitas tributárias entre os membros da Federação, julgue os itens que se seguem.
Os recursos dos Fundos de Participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios serão distribuídos na razão direta da população e da renda per capita de cada ente.