Questão
ID 550855Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo
Acerca dos direitos constitucional e previdenciário, julgue os itens seguintes.
O princípio da preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço não admite exceção, nem mesmo nas prestações da assistência social, para cujo acesso não há necessidade de qualquer contribuição por parte do segurado.