Questão 550546

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2006

Questão

ID 550546

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Ano: 2006 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo

Com relação aos dispositivos da Lei Complementar Federal nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), é correto afirmar que:

Alternativa A:
a utilização de regras diferenciadas está restrita a Municípios com população de até 5.000 habitantes;
Alternativa B:
o Relatório de Gestão Fiscal tem periodicidade anual, acompanhando as Prestações de Contas;
Alternativa C:
o Relatório Resumido de Execução Orçamentária deve ser elaborado somente pelas capitais dos Estados, utilizando-se modelo previamente aprovado pela União;
Alternativa D:
estabelece os percentuais mínimos de gastos para as despesas com pessoal a serem observados pela União, Estados e Municípios;
Alternativa E:
a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência do ente constitui requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal.