Questão 550340

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 550340

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sistema de Controle Interno

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

Em 1988, a Assembleia Constituinte promulgou a Constituição que seria conhecida como a Carta Cidadã. Esta trouxe, como nunca antes em um texto constitucional, um arcabouço robusto para o controle interno da Administração Pública, doravante concebido em forma de sistema.

Quanto aos entendimentos atuais sobre o sistema de controle interno, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O sistema de controle interno é entendido como a segunda linha de defesa da Administração Pública.
Alternativa B:
Dada a necessidade de atuação, a Administração Pública deve implementar os controles necessários, independente do custo em mantê-los.
Alternativa C:
Atualmente o sistema de controle interno, previsto na Constituição, é entendido como estrutura de controle interno, dada a amplitude do conceito.
Alternativa D:
Como o Brasil possui muitos entes federados de diminuto tamanho populacional, aceita-se a possibilidade do acúmulo de funções de contabilização e controle.
Alternativa E:
A essência da instituição de controles internos reside na eliminação da materialização de riscos que possuem o condão de impedir o alcance dos objetivos.

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