Questão
ID 550328Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Reintegração
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
Alberto, servidor público estável ocupante de cargo efetivo na Assembleia Legislativa do Estado Beta, foi demitido por falta funcional, conforme restou decidido no bojo de processo administrativo disciplinar. Ocorre que, posteriormente, foi invalidada por sentença judicial a demissão de Alberto.
De acordo com a Constituição da República de 1988, Alberto será reintegrado, e o eventual ocupante da vaga