Questão
ID 550326Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios da Interpretação Constitucional
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
A interpretação constitucional é importante matéria na busca pela compreensão do Texto Maior.
Com relação a alguns de seus princípios, analise os itens a seguir.
I. Por conta da origem das normas constitucionais e em razão da diferenciação entre Poder Constituinte e Poderes Constituídos, o princípio da supremacia da constituição significa a ocupação de uma posição hierárquica superior pelas normas constitucionais, em relação a toda e qualquer outra norma.
II. Devido à sua feição meramente política, da Constituição não se deve atribuir o sentido que assegure maior eficácia e força normativa às suas disposições.
III. É possível enxergar que na operação de interpretação das leis em conformidade com a Constituição, empreende-se uma interpretação constitucionalmente guiada da norma infraconstitucional e atribui-se um sentido à norma constitucional.
Está correto o que se afirma em