Questão 55011

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 55011

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental, Políticas Públicas de Saúde Mental, Psicologia e Saúde

Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

A respeito da internação compulsória para dependentes químicos, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Recomendações de organizações de saúde, como a OPAS/OMS - Organização Pan-Americana de Saúde/ Organização Mundial de Saúde orientam que as internações compulsórias para tratar a dependência química só devem ser utilizadas em circunstâncias claramente definidas como excepcionais
Alternativa B:
Neste tipo de internação não é necessária a autorização familiar
Alternativa C:
A internação compulsória está prevista em Lei Federal
Alternativa D:
A internação compulsória é determinada por um juiz, depois de pedido formal feito por um médico
Alternativa E:
Este tipo de intervenção faz parte da atual política do ministério da saúde para o tratamento e prevenção da dependência química, e é consonante com as propostas da Reforma Psiquiátrica

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