Questão 550084

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo licitatório visa prevenir contratações com sobrepreço, preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

Com relação aos casos de superfaturamento em que há dano provocado ao patrimônio da Administração, analise as afirmativas a seguir.

I. Medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas.

II. Alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratante.

III. Deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resultem em diminuição da sua qualidade, vida útil ou insegurança.

Está correto o que se afirma em