Questão 550082

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 550082

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins


A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição, são direitos sociais.

Assinale a opção que indica, corretamente, o direito devido ao brasileiro em situação de vulnerabilidade social.

Alternativas da questão 550082
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