Questão 5500

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 5500

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Ação Popular, Habeas Data

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

Acerca do mandado de segurança, da ação popular, do mandado de injunção e do habeas data, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O habeas data somente é cabível se houver recusa expressa de informações pela autoridade administrativa.
Alternativa B:
A Defensoria Pública detém legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo.
Alternativa C:
A decisão que concede o mandado de injunção pode gerar efeitos ultra partes ou erga omnes.
Alternativa D:
O Ministério Público possui legitimidade para propor ação popular que envolva direito difuso.
Alternativa E:
O pedido de reconsideração por via administrativa interrompe o prazo para o mandado de segurança.