Questão 549769

Direito Civil · 2022

Questão

ID 549769

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Jurisprudência

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Assembleia Legislativa de São Paulo

Assinale a alternativa correta quanto ao tema das fontes do direito de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro.

Alternativa A:
O costume praeter legem é considerado como fonte formal e subsidiária do direito, admitido diante de omissão legislativa.
Alternativa B:
O costume secundum legem foi a única modalidade de costume expressamente prevista como fonte do direito.
Alternativa C:
Os princípios gerais do direito implícitos não podem constituir fonte supletiva de lacunas no ordenamento jurídico.
Alternativa D:
O costume contra legem é expressamente admitido como fonte derrogatória da legislação.
Alternativa E:
Princípios explícitos são hierarquicamente mais importantes do que princípios implícitos.