Questão
ID 549768Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios da Interpretação Constitucional
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Assembleia Legislativa de São Paulo
No tema do conflito entre normas jurídicas, o princípio da concordância prática