Questão 549689

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 549689

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - da Classificação da Informação Quanto ao Grau e Prazos de Sigilo

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Assembleia Legislativa de São Paulo

A Lei n° 12.527, de 18/11/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, prevê que as informações classificadas como sigilosas

Alternativa A:
podem ter a informação pública classificada de acordo com o seu prazo de sigilo, que será de 100 anos (renovável uma única vez) para as informações classificadas como ultrassecretas.
Alternativa B:
recebam tal classificação de autoridade competente, visto que são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado.
Alternativa C:
são aquelas com total restrição de acesso determinada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e referendadas pela Presidência da República.
Alternativa D:
podem ter a informação pública classificada de acordo com o seu prazo de sigilo, que será de 10 anos (renovável por três vezes) para as informações classificadas como reservadas.
Alternativa E:
podem ter a informação pública classificada de acordo com o seu prazo de sigilo, que será de 25 anos (renovável por duas vezes) para as informações classificadas como secretas.