Questão 549564

a Responsabilização e Prestação de Contas, que prevê a demonstração, pelo Controlador ou pelo Operador, ao titular dos dados, de todos os eventuais benefícios financeiros que auferiu pelo uso desses dados.

a Segurança, que trata da utilização de medidas técnicas e administrativas qualificadas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

o Livre Acesso, que é direito dado pelo titular dos dados ao Controlador ou Operador para que tais dados possam ser acessados livremente por outras empresas.

a Qualidade dos Dados, que é a garantia dada pelos seus titulares a uma empresa que os dados fornecidos possuem exatidão, clareza, e atualização, fazendo jus a empresa a indenização nos casos de inobservância desse princípio.

a Necessidade, que prevê que empresas possam utilizar dados sem o consentimento do seu titular nos casos que envolvam comprovada necessidade de seu uso.