Questão 549528

determinou a limitação do poder do rei, na medida em que as principais decisões precisavam da anuência do Legislativo, além de impedir que o soberano pudesse dissolver o parlamento e convocar novas eleições.

combinava ideias das constituições francesa (1791) e espanhola (1812), e os cidadãos brasileiros foram diferenciados do ponto de vista dos direitos políticos, que por critérios censitários definia quem seria cidadão passivo, cidadão ativo votante e cidadão ativo eleitor e elegível.

mantinha a maior parte dos princípios presente nas Ordenações Filipinas e, dessa forma, reconhecia os indígenas como portadores do direito à terra em que viviam e fez uma diferenciação entre o escravo vindo da África e aquele nascido no Brasil, que poderia obter a plena cidadania com a sua alforria.

reconhecia as qualidades da Constituição dos Estados Unidos e, inspirado nela, introduziu preceitos federalistas, como o direito que as províncias tinham de escolher o seu presidente, além de elaborar o orçamento e a legislação sobre as atividades econômicas.

continha princípios semelhantes a outras constituições liberais da época, de países da América e da Europa, e definia como brasileiros todos aqueles homens que haviam nascido no Brasil e colocou, dessa forma, os portugueses que permaneceram aqui como estrangeiros.