Questão 549447

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 549447

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Assembleia Legislativa de São Paulo

A Lei de Acesso à Informação (Lei n^o 12.527, de 18/11/2011) prevê procedimentos que se destinam a assegurar o direito fundamental de acesso à informação, e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública. Esses procedimentos devem seguir algumas diretrizes, dentre as quais, a

Alternativa A:
divulgação de informações de interesse público e privado, desde que haja solicitação efetuada por algum interessado.
Alternativa B:
divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.
Alternativa C:
utilização do Diário Oficial como único meio de comunicação para a divulgação de informações solicitadas.
Alternativa D:
observância do sigilo como preceito geral e da publicidade como exceção.
Alternativa E:
divulgação de informações de interesse privado, exceto em casos de informações relativas a patentes e segredos industriais.

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