Questão 54939 de Direito Constitucional - IBFC 2017

Questão

ID 54939

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (Artigos 226 a 230 da CF), Princípio da Pluralidade, Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação

Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Nos dias de hoje, o conceito de família é pluriforme. A Constituição Federal de 1988 tenta dar conta dessas mudanças quando descreve nos artigos 226 e seguintes a nova família que está sob a proteção da Lei. A esse respeito PAULO (2012) comenta: “Vivemos um momento de incertezas, em que há uma crise de antigos paradigmas. O modelo jurídico vigente mostra-se em descompasso com a realidade social, pois relações continuam a se estabelecer, independentemente da sua aceitação legal.” (p.50).

Qual das alternativas abaixo, é INCORRETA a esse respeito:

Alternativa A:
A família contemporânea é constituída, sobretudo, por ligações socioafetivas
Alternativa B:
A elaboração de normas jurídicas tem dificuldade em acompanhar a velocidade da transformação da realidade social
Alternativa C:
O Estado, de acordo com o art. 226, assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram
Alternativa D:
O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei
Alternativa E:
É dever, apenas da família, assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, por exemplo, o direito à vida, à saúde e à alimentação

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Questão 54939

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