Questão 549358

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 549358

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Comunicação Social (Artigos 220 a 224 da CF)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Assembleia Legislativa de São Paulo

Em relação aos preceitos constitucionais que regem a comunicação social no Brasil, é correto afirmar que

Alternativa A:
a publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade.
Alternativa B:
a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos, em qualquer meio de comunicação social.
Alternativa C:
a produção cultural de âmbito nacional deve prevalecer em relação à produção local da programação televisiva.
Alternativa D:
cabe ao poder público determinar a classificação etária da programação das emissoras de televisão, para efeito coercitivo a posteriori.
Alternativa E:
pelo menos 50% do capital votante ou do capital total das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens devem pertencer a brasileiros natos ou naturalizados.