Questão
ID 549317Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo V - do Projeto Básico e do Termo de Referência
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Assembleia Legislativa de São Paulo
O instrumento obrigatório para toda contratação (seja ela por meio de licitação, dispensa, inexigibilidade e adesão à ata de registro de preços), que é elaborado a partir de estudos técnicos preliminares e deve reunir os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar o objeto, bem como as condições da licitação e da contratação, é chamado de