Questão 549314

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 549314

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Assembleia Legislativa de São Paulo

O engenheiro exercendo a função de fiscal de uma obra pública deve ter, obrigatoriamente, acesso à documentação relativa ao contrato e ao projeto para exercer suas atividades com total embasamento técnico. Além disso, durante suas funções, o engenheiro fiscal deve:

Alternativa A:
verificar a procedência dos materiais aplicados na obra conforme indicação dos fabricantes constantes no projeto.
Alternativa B:
autorizar, sem justificativas, por meio de medições parciais, o pagamento de etapas da obra presentes no cronograma, mas com atraso de execução.
Alternativa C:
flexibilizar o cumprimento do orçamento definido na fase de licitação da obra, autorizando reajustes não justificados.
Alternativa D:
autorizar a modificação de itens da obra na fase de execução, permitindo o emprego de técnicas não previstas no projeto apresentado na licitação da obra.
Alternativa E:
acompanhar o fiel cumprimento do orçamento definido na fase de licitação da obra.

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