Questão 549140

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 549140

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cláusulas Exorbitantes

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Assembleia Legislativa de São Paulo

É exemplo das chamadas “cláusulas exorbitantes” nos contratos administrativos:

Alternativa A:
o direito à modificação unilateral do contrato para atendimento dos interesses da Administração Pública, ainda que com alteração do escopo inicialmente contratado.
Alternativa B:
a exigência de que todos os contratos administrativos sejam precedidos de licitação pública.
Alternativa C:
o direito à rescisão unilateral do contrato pela Administração Pública.
Alternativa D:
o direito à rescisão unilateral do contrato pelo contratado.
Alternativa E:
a exigência de que todos os contratos públicos sejam formalizados por meio de documento escrito precedido de processo administrativo.