Questão 549121

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 549121

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Assembleia Legislativa de São Paulo

A respeito do processo legislativo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As emendas ao projeto de lei poderão ser supressivas, aglutinativas, substitutivas, modificativas ou aditivas.
Alternativa B:
É da competência privativa do Chefe do Poder Executivo iniciar o processo legislativo sobre matéria tributária.
Alternativa C:
As regras de iniciativa reservada previstas na Constituição Federal se aplicam às normas originárias das constituições estaduais.
Alternativa D:
Uma vez aprovado pelo Congresso Nacional o projeto de iniciativa popular, o Presidente da República não poderá vetá-lo.
Alternativa E:
Admite-se a iniciativa popular de emendas à Constituição, decretos legislativos, resoluções e leis ordinárias.