Questão 549118

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 549118

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sujeito Ativo

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Assembleia Legislativa de São Paulo


Para os fins da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), é considerado agente público e, portanto, pode responder pessoalmente pela prática de atos de improbidade administrativa:

Alternativas da questão 549118
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