Questão
ID 549042Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Alesp
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Assembleia Legislativa de São Paulo
Considere que João é deputado do Estado de São Paulo e se licenciou para tratar de assuntos particulares. Nesse caso hipotético, de acordo com a Resolução ALESP no 576, de 26 de junho de 1970, é correto afirmar que João