Questão 548962

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 548962

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de São Paulo

Nos termos da Constituição Federal brasileira, no que diz respeito às associações, está correto afirmar que

Alternativa A:
a criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Alternativa B:
as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, não se exigindo, em ambos os casos, o trânsito em julgado.
Alternativa C:
é plena a liberdade de associação para fins lícitos, admitindo-se, excepcionalmente, a de caráter paramilitar.
Alternativa D:
as entidades associativas, ainda que não expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
Alternativa E:
ninguém poderá ser compelido a associar-se, no entanto, uma vez integrado à associação, o cidadão poderá ser compelido a nela permanecer em determinadas hipóteses.