Questão 548855

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 548855

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Requisição Administrativa

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de São Paulo

A autoridade competente, diante de uma situação de iminente perigo público, utilizou-se da residência de determinado cidadão. Nessa circunstância, e nos termos da Constituição Federal brasileira

Alternativa A:
somente será devida indenização, que nesse caso é prévia, se o proprietário comprovar que a utilização do imóvel pelo Poder Público privar-lhe-á de condições dignas de moradia.
Alternativa B:
não será devida, em qualquer hipótese, indenização ao proprietário.
Alternativa C:
será sempre assegurada ao proprietário indenização ulterior, independentemente da ocorrência de dano.
Alternativa D:
será assegurada ao proprietário indenização ulterior, somente se houver dano.
Alternativa E:
será sempre assegurada ao proprietário indenização prévia, arbitrada administrativamente.

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