Questão 548641

Direito Civil · 2010

Questão

ID 548641

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Plano da Validade

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de São Paulo

No que concerne à invalidade dos negócios jurídicos, de
acordo com o Código Civil brasileiro é INCORRETO
afirmar:

Alternativa A: Só os interessados poderão alegar a anulabilidade
de um negócio jurídico, que aproveitará exclusivamente
aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade
ou indivisibilidade.
Alternativa B: Respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial
de um negócio jurídico não o prejudicará na
parte válida, se esta for separável.
Alternativa C: É escusada a confirmação expressa, quando o negócio
já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente
do vício que o inquinava.
Alternativa D: O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação
e convalesce pelo decurso do tempo.
Alternativa E: Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável,
sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação,
será este de dois anos, a contar da data da
conclusão do ato.