Questão 548637

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 548637

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Em Razão do Objeto

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de São Paulo

O prévio procedimento licitatório é a regra geral aplicável
às contratações efetuadas pela Administração, sendo porém
dispensado, nos termos da Lei federal no 8.666/93,

Alternativa A: para a contratação de serviços de publicidade e divulgação.
Alternativa B: para a alienação de ações, que podem ser negociadas
em Bolsa de Valores, observada a legislação
pertinente.
Alternativa C: quando não acudirem interessados nas licitações
anteriores, instauradas para o mesmo objeto, e
desde que realizadas por, no mínimo, três vezes.
Alternativa D: para alienação de bens imóveis adquiridos em processo
judicial ou por dação em pagamento.
Alternativa E: nas hipóteses de inviabilidade de competição, em
face da existência de fornecedor exclusivo ou marca
de preferência da Administração.

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