Questão 548632

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 548632

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismos de Freios e Contrapesos

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de São Paulo

No Brasil, as funções atípicas, relacionadas à teoria da
separação de poderes,

Alternativa A: são consideradas inconstitucionais, pois ferem a harmonia
e a independência dos Poderes.
Alternativa B: só poderão ser realizadas mediante expressa previsão
legal.
Alternativa C: possibilitam ao Senado Federal julgar o Presidente
da República por crime de responsabilidade.
Alternativa D: permitem aos Tribunais Superiores aprovar súmula
com efeito vinculante em relação aos demais órgãos
do Poder Judiciário.
Alternativa E: garantem ao Poder Executivo prerrogativa para apurar
fato determinado e por prazo certo com poderes
de investigação próprios das autoridades judiciais.