Questão 548508

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 548508

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sujeito Ativo

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de São Paulo

A respeito dos elementos constitutivos dos atos de improbidade administrativa é correto afirmar que

Alternativa A:
o sujeito ativo do ato de improbidade é, necessariamente, um agente público.
Alternativa B:
são enquadradas como sujeito passivo do ato de improbidade as entidades em relação as quais o erário haja concorrido para formação do patrimônio, desde que em montante superior a 50%.
Alternativa C:
são sujeitos ativos do ato de improbidade o agente público ou o terceiro que induza ou concorra para a prática do ato ou dele se beneficie direta ou indiretamente.
Alternativa D:
o ato de improbidade pressupõe, como elemento objetivo, a ocorrência de prejuízo financeiro para o erário e, como elemento subjetivo, o dolo ou culpa do sujeito ativo.
Alternativa E:
o ato de improbidade administrativa é sempre uma conduta ativa, dolosa ou culposa, que enseja enriquecimento ilícito para o agente e prejuízo econômico para o erário.