Questão 5484

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 5484

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TRT 18ª Região

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no que concerne às correições,

Alternativa A:
a realização da correição ordinária anual independe de afixação de edital por ser processo sigiloso.
Alternativa B:
os trabalhos de correição extraordinária dispensam a comunicação prévia à unidade judiciária a que se destinar.
Alternativa C:
a realização da correição parcial não pode ser instaurada de ofício.
Alternativa D:
não há previsão legal para concessão de liminar.
Alternativa E:
não há previsão legal para recurso das decisões proferidas pelo Corregedor Regional.