Questão 548398

Direito Tributário · 2010

Questão

ID 548398

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Alíquotas

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de São Paulo

Sobre os tributos de competência estadual, é correto afirmar que

Alternativa A:
o ICMS respeita o princípio da progressividade.
Alternativa B:
o ICMS é um imposto regressivo, já que suas alíquotas são fixas, independentemente da renda de cada contribuinte.
Alternativa C:
a cobrança do IPVA leva em conta os princípios da seletividade e da essencialidade.
Alternativa D:
o Imposto de Transmissão de Bens Causa Mortis é um imposto regressivo.
Alternativa E:
se o IPVA e o Imposto de Transmissão de Bens Causa Mortis tivessem alíquotas específicas, seriam mais justos do ponto de vista do princípio da progressividade.