Questão
ID 548380Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal
Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de São Paulo
A situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência da obrigação tributária principal é denominada