Questão 548361

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 548361

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alienação

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de São Paulo

Em relação à concorrência para alienação de imóveis, tem-se como peculiariedade da habilitação, nos termos da Lei n^o 8.666, de 21 de junho de 1993, restringir-se a

Alternativa A:
apresentação de documentos que comprovem a qualificação econômico-financeira do licitante.
Alternativa B:
apresentação de documentação comprobatória da regularidade fiscal do imóvel e do licitante.
Alternativa C:
classificação das propostas para aquisição do imóvel, desde que tenha sido providenciada pré-qualificação dos licitantes.
Alternativa D:
comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação.
Alternativa E:
pré-qualificação dos licitantes, invertendo-se a fase de classificação das propostas.

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