Questão 548347

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 548347

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Subcontratação

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de São Paulo

Após a assinatura de contrato para prestação de serviços à Administração pública, o contratado subcontratou parte das atividades inseridas no objeto do contrato. De acordo com a legislação aplicável, tal conduta é

Alternativa A:
expressamente vedada, em face da natureza personalíssima do contrato administrativo, ensejando a rescisão do contrato.
Alternativa B:
vedada, independentemente dos termos do edital e do contrato, por configurar burla ao procedimento licitatório.
Alternativa C:
lícita, desde que tenha contado com a prévia anuência da Administração, independentemente da previsão expressa no edital e no contrato.
Alternativa D:
lícita, desde que a possibilidade de subcontratação parcial esteja expressamente prevista no edital e no contrato.
Alternativa E:
lícita, desde que o subcontratado seja empresa controlada, controladora ou sob controle comum do contratado.

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