Questão 548277

implicam limitação perpétua ao direito de propriedade em benefício do interesse coletivo.

impõem ao proprietário a obrigação de suportar a utilização temporária do imóvel pelo Poder Público.

implicam em instituição de direito real de natureza pública, impondo ao proprietário a obrigação de suportar um ônus parcial sobre o imóvel de sua propriedade.

implicam a transferência compulsória, mediante indenização, para satisfazer interesse público.

impõem obrigações de caráter geral a proprietários indeterminados, em benefício do interesse geral.